[Notícias] Projetos na Alesc vão de homenagem a atleta do futsal a propostas sobre IPVA e manejo de abelhas nativas

Uma nova leva de projetos de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) reunindo pautas distintas, com destaque para homenagens no esporte e propostas que mexem com regras administrativas e tributárias. Os textos foram protocolados ao longo da semana e agora seguem o rito de análise nas comissões permanentes.

Homenagens e esporte

Entre as iniciativas está o PL 343/2026, do deputado Lucas Neves (Republicanos), que concede o Título de Cidadã Catarinense à atleta de futsal Amandinha (Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo). O projeto menciona a passagem da jogadora pelas Leoas da Serra, de Lages, e o reconhecimento internacional que ela conquistou na modalidade.

Também no eixo de homenagens, o PL 344/2026, proposto pelo deputado Mário Motta (PSD), sugere conceder o título de Cidadão Catarinense ao ex-jogador Fernandes, com histórico marcante no futebol catarinense.

Saúde, apps e meio ambiente

Na área da saúde, o PL 345/2026, do deputado José Milton Scheffer (PP), propõe ampliar até 31 de dezembro de 2027 a dispensa de Certidão Negativa de Débitos Estaduais para hospitais filantrópicos e municipais firmarem convênios e contratos com o Estado, buscando garantir continuidade de repasses para custeio e investimentos.

Outra proposta é o PL 346/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), que altera a legislação do IPVA para prever isenção a veículos usados em transporte remunerado por aplicativos, mediante comprovação de atuação na atividade por pelo menos seis meses antes do pedido. Já o PL 358/2026, de Padre Pedro Baldissera, estabelece critérios de habilitação técnica para profissionais que atuam no resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão. Por fim, o PL 359/2026 cria o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, em 22 de maio.